O governador Flávio Dino sancionou a lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão, obrigando os condomínios residenciais a comunicar os casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Vítima de violência doméstica em São Paulo - Foto: GloboNews / Reprodução

A lei, de autoria da deputada Daniella Tema, vale para os condomínios residenciais em todo o Maranhão. A comunicação deve ser feita pelos síndicos ou contratados. O relacionamento deve ser realizado sempre que houver ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar.

- A comunicação deve ser feita até 24 horas após a ciência do fato.

- Os preservativos devem enviar cartas, placas ou comunicados divulgando a obrigatoriedade de fazer uma denúncia.

- O descumprimento da lei inclui publicidade e, em caso de reincidência, multa entre R $ 500 e R $ 10 mil.

Denúncia

As denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo telefone 100, pelo telefone 180, pelo telefone 190 e pela Delegacia Online, entre outros canais.

As informações são do G1 MA ( Antenor Ferreira )