PROFESSORES APOSENTADOS JOGADOS AO ESQUECIMENTO EM CANTANHEDE - MA

  O piso salarial profissional nacional do magistério público foi uma conquista valiosa para a categoria. Tendo esta efetivação com a promulgação da Lei n" 11.738/2008. Dispõe essa lei, em seu art. 5°, que o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica, será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. E, ainda, que as disposições dessa lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério que sejam abarcados pela regra da paridade. O reajuste que tanto se ouve falar do piso dos professores no importe de 33,24%, concedido em fevereiro de 2022 a nivel nacional, somente foi aplicado em Cantanhede - MA, pelo prefeito José Martinho, em junho de 2022, com retroativo a partir do mês de abril (já desrespeitando a lei, posto o retroativo ser devido desde janeiro), após muita luta e ameaças de greve pela categoria afetada. Contudo, apesar de ter consciência de que os professores aposentados que são beneficiados pela regra da PARIDADE trazida pelas Emendas à Constituição n° 41/2003 e 47/2005, O PREFEITO JOSÉ MARTINHO SE NEGOU A APLICAR O REAJUSTE AOS INATIVOS. Ocorre que em seus dois primeiros mandatos (2009-2016), tal reajuste, que deve ser aplicado de forma automática sempre que ocorrer para os professores em atividade, foi aplicado normalmente sem qualquer empecilho.. Inclusive, no mandato do prefeito Ruivo (2017-2020) o reajuste era aplicado de forma devida, tendo os inativos seus direitos preservados. Por acreditar que os aposentados permaneceriam inertes, o prefeito JOSE MARTINHO os tratou com descaso, falta de respeito e humilhou a classe que tanto contribuiu com a educação municipal. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Edimilson Marques, no intuito de cumprir as disposições constitucionais, de modo a efetivar os direitos dos professores aposentados, propôs em conjunto com a vereadora Meire, uma emenda aditiva no Projeto de Lei que trata acerca do reajuste, a fim de inclui-los. Aos dias 13 de junho seria a votação dessa emenda, porém, não ocorreu. Vez que os vereadores da situação, diga-se de passagem, alienados e mandados pelo prefeito, não compareceram à sessão, com o objetivo unicamente de prejudicar os professores inativos. Os vereadores acovardados são Betânia Soares, Dicó, Manoel "da Santa", Lila e Jacó Alves. Lei é pra ser cumprida e não desrespeitada, Prefeito!!!